Na execução de mais uma etapa da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022), o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Cultura, fez a assinatura do termo de adesão à LPG, na última sexta-feira, (2).

A parceria foi efetivada após a aprovação do plano de ação, apresentado pela Secult ao Ministério da Cultura (MinC).

O plano é uma peça de planejamento em que são reportadas as metas e ações estratégicas para utilização dos recursos da lei.

A partir de agora, o Tocantins está apto a receber os R$ 25,5 milhões.

De acordo com a superintendente do Fomento e Incentivo à Cultura, Katia Maia Flores, a assinatura do termo reafirma o comprometimento da pasta em cumprir todas as etapas da adesão à LPG.

“Nós elaboramos o Plano de Trabalho, o qual foi analisado e aprovado pelo MinC e agora com a assinatura do termo de adesão passaremos para a etapa final, que é a liberação dos recursos”, finalizou.

Circula MinC

Nos dias 22 e 23 de junho, o Tocantins receberá equipe técnica do Ministério da Cultura, na Caravana do Circula MinC, em Palmas. O evento visa promover a capacitação dos gestores culturais dos municípios, a fim de que todos se organizem, estando aptos para o recebimento dos recursos da lei.

As oficinas serão realizadas em parceria com a Secult, a Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e a Universidade Federal do Tocantins (UFT), e acontecerão no auditório Cuica, localizado na mesma universidade.

Lei Paulo Gustavo

A LPG dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19. Ela prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões aos estados, municípios e ao Distrito Federal.

O Tocantins deverá receber o repasse de R$ 41 milhões, sendo R$ 25, 5 milhões para o Estado e R$ 16 milhões para os municípios.