Projeto de lei na Austrália permite aborto a menores de 16 anos e sem consentimento dos pais

Um projeto de lei atual na Austrália permite que adolescentes com 16 anos possam recorrer ao aborto sem o consentimento dos pais, mesmo que ainda more com eles.

De acordo com a CBN News, mesmo que pai, mãe ou a pessoa responsável pela menor participe da conversa com o médico, a decisão do aborto é da adolescente.

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Se uma menor quiser fazer um aborto e não quiser informar seus pais, ela deve entrar com um pedido no Tribunal de Menores, de acordo com o Daily Mail.

‘É contraditório’

Em 1998, a Austrália Ocidental (WA) se tornou o primeiro estado ou território da Austrália a descriminalizar o aborto.

O Projeto de Lei de Reforma da Legislação do Aborto de 2023 agora foi alterado de modo a reconhecer o conceito de “menor maduro”, ou seja, considerando meninas de 16 anos como sendo capazes “com entendimento e inteligência suficientes para tomar decisões sobre seu próprio tratamento médico”.

Pode parecer contraditório, mas no mesmo estado, a lei não permite que adolescentes de 16 anos furem as orelhas sem o consentimento por escrito de um dos pais ou responsável.

“É desconcertante que o consentimento dos pais seja necessário para um adolescente furar as orelhas, mas para realizar um aborto não. Se esse projeto de lei for aprovado, a adolescente poderá fazer um aborto sem que seus pais saibam”, comentou a porta-voz da Right To Life UK, Catherine Robinson.

“Os requisitos legais deveriam refletir a gravidade de uma decisão assim, pois a escolha de acabar com a vida de um nascituro é certamente muito grave”, ela concluiu através de um comunicado.