Em 2023 os veículos que tenham o Imposto Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de até R$ 200 ficarão isentos da cobrança. A medida deve beneficiar aproximadamente 350 mil contribuintes em todo estado. Isenção foi anunciada nesta quinta-feira (29) pelo governo e publicada no Diário Oficial.

O cronograma de pagamento do imposto pelos próximos dois anos foi publicado nesta quarta-feira (28). Os valores poderão ser pagos em parcela única e parcelados. O calendário segue até outubro, mas quem pagar à vista até 16 de janeiro terá 10% de desconto.

A isenção foi chamada pelo governo do Tocantins de IPVA Social. Como o imposto sobre a propriedade de veículos é de competência estadual, há diversas regras pelo país. Alguns estados dão isenção para veículos com mais de 10, 15 anos ou mais, por exemplo.

No Tocantins veículos com mais de 15 anos eram isentos até 2016, quando a cobrança voltou a ser obrigatória.

Como pagar

Os boletos para pagamento do imposto podem ser emitidos no site da Secretaria da Fazenda e Planejamento ou nas agências de atendimento da Secretaria da Fazenda. Para imprimir o Documento de Arrecadação da Receita Estadual (Dare), basta acessar o link do IPVA e preencher o número do Renavam, a placa do veículo e o CPF do proprietário.

Segundo a Sefaz, o imposto é calculado conforme o valor de mercado do veículo. "O IPVA pago fora dos prazos fixados nesta Portaria fica sujeito às penalidades e aos acréscimos previstos na Lei nº 1.287, de 28 de dezembro de 2001".