O PL se trata da "Semana da Conscientização Política" no município de Palmas, a ser celebrada anualmente na semana que envolve o dia 25 de março. Além disso, a semana será oficialmente integrada ao Calendário Municipal de Eventos, permitindo a realização de diversas atividades relacionadas como sessões solenes, reuniões, palestras e seminários.

 A iniciativa tem três objetivos principais:

 1. Fomentar uma cultura de conhecimento, consciência e participação política entre os cidadãos de Palmas.

 2. Divulgar os canais de acesso e comunicação disponíveis para a população nas políticas públicas do município. 

 3. Promover a conscientização sobre a política como um instrumento essencial para o desenvolvimento social e a valorização da cidadania.

 O Vereador Daniel Nascimento justificou a necessidade desse projeto, destacando a importância da conscientização para o funcionamento saudável da democracia. Ele argumenta que os cidadãos não devem apenas conhecer seus direitos, mas também entender seus deveres na sociedade, especialmente ao escolherem representantes e tomarem decisões que irão impactar a comunidade. 

 O Projeto de Lei, tem a proposta de capacitar os eleitores de Palmas a tomar decisões informadas e responsáveis nas eleições, considerando critérios morais e éticos. O objetivo final é promover o bem-estar e a dignidade da população por meio de uma cidadania mais ativa e informada.