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Projeto que proíbe “saidinhas” está parado na Comissão de Segurança Pública do Senado desde outubro
PL ainda não foi colocado em votação.
09/01/2024 12h35
Por: Redação

Relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-SP), um projeto de lei que prevê o fim das ‘saidinhas’ temporárias de presos em datas comemorativas está parado na Comissão de Segurança Pública do Senado Federal desde outubro do ano passado.

Flávio Bolsonaro já apresentou dois pareceres desde o início da tramitação do projeto. Porém, o PL ainda não foi colocado em votação.

Desde então, houve ocasião em que o texto acabou sendo retirado de pauta e em que as reuniões da comissão foram canceladas.

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O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) é o presidente da Comissão de Segurança Pública do Senado.

O projeto de lei já foi aprovado na Câmara dos Deputados e chegou ao Senado Federal em março.