Acessibilidade: Mantoan quer tornar obrigatória a instalação de piso tátil nos prédios públicos do Tocantins
Caso aprovada, quem descumprir a lei será punido com multa no valor de R$ 1.000.
Para ampliar a mobilidade, a segurança e a acessibilidade de todas as pessoas, principalmente àquelas com deficiência visual, o deputado Eduardo Mantoan (PSDB) propôs o Projeto de Lei que torna obrigatória a instalação de piso tátil nos prédios públicos estaduais.
Pelo texto do PL, relógios, caixas de correio, bebedouros, totens e móveis não poderão bloquear, obstruir ou dificultar o livre acesso e circulação, em especial das pessoas com deficiência. Para o deputado a mudança na legislação é necessária pelo fato da maioria das edificações pertencentes ao Estado possuir desníveis e degraus, entre outros obstáculos.
“Os prédios públicos deveriam ser acessíveis para todos os cidadãos. Pisos bem projetados e executados, sustentáveis e acessíveis propiciam cidades mais civilizadas, com melhor qualidade de vida e, por consequência, com mais dignidade e cidadania para os moradores”.
Caso aprovada, quem descumprir a lei será punido com multa no valor de R$ 1.000.
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