O Tribunal Distrital dos Estados Unidos de Dakota do Norte concedeu uma sentença sumária parcial a favor da Aliança de Empregadores Cristãos na segunda-feira. A decisão determinou que profissionais de saúde cristãos não podem obrigar-se a realizar cirurgias de alteração corporal para indivíduos trans. Dessa forma, a decisão contraria um mandato da administração Biden.

Segundo The Christian Post, essa questão central envolvia dois mandatos da Comissão de Igualdade de Oportunidades de Emprego dos EUA e do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos EUA. Eles interpretam as proteções antidiscriminatórias do Título VII com base no “sexo” para incluir orientação sexual e identidade de gênero autodeclarada.

Nesse sentido, isso exigiria que empregadores religiosos fornecessem seguro saúde que cobrisse cirurgias trans mutiladoras e forçasse cirurgiões com objeções religiosas a realizar procedimentos como castração para homens e mastectomias duplas eletivas para mulheres, ou enfrentariam acusações de discriminação com base na identidade de gênero.

Vitória à Liberdade Religiosa

Desse modo, o tribunal concluiu que a Aliança de Empregadores Cristãos teria êxito no mérito. Se a Aliança tivesse que cumprir esses mandatos, seus membros teriam que violar suas crenças religiosas sinceramente mantidas. Segundo o tribunal, isso é um exercício impermissível nos termos da Primeira Emenda e da Lei de Restauração da Liberdade Religiosa”.

“A crença religiosa sinceramente mantida pela Aliança é que o masculino e o feminino são realidades imutáveis definidas pelo sexo biológico e que a reatribuição de gênero é contrária aos valores cristãos”, diz a ordem.

Além disso, a decisão destacou que apesar do interesse parecer convincente, os réus apenas buscavam “identificar um interesse formulado de maneira abrangente na tentativa de justificar a aplicabilidade geral dos mandatos governamentais”. Assim, a Aliança Defending Freedom (ADF), que representa a Aliança de Empregadores Cristãos, comemorou a decisão.Matt Bowman, conselheiro sênior da ADF, a viu como uma vitória para a liberdade religiosa.

“Todos os empregadores e prestadores de serviços de saúde, incluindo aqueles na Aliança de Empregadores Cristãos, têm a liberdade protegida pela Constituição para conduzir seus negócios e fornecer tratamento de maneira consistente com suas crenças religiosas profundamente mantidas”, disse Bowman.