O vereador Folha (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Palmas (CMP), propôs na sessão ordinária desta terça-feira (2) um requerimento em regime de urgência para atender às demandas dos agentes da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP). O parlamentar apresentou um novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para a categoria, corrigindo a lei atual, defasada há quase 20 anos. O requerimento foi aprovado por unanimidade pelo Plenário.

Na oportunidade, o vereador Folha destacou a importância de se corrigir a legislação atual, visando evitar prejuízos aos trabalhadores que dedicam anos de serviço à população palmense. “A Guarda Metropolitana de Palmas vem servindo à comunidade há 31 anos e é necessário garantir que esses servidores não sejam prejudicados em sua aposentadoria devido à defasagem na legislação”, ressaltou.

Atualmente, segundo a lei 1.407/2005, o guarda metropolitano pode perder mais de 40% de seu salário ao se aposentar. Além disso, ao progredir verticalmente, ele reinicia a progressão horizontal, perdendo todos os benefícios alcançados durante seus anos de serviço.

Adequação 

A proposta de Folha busca ainda a adequação do Estatuto dos Servidores da GMP ao Estatuto Federal das Guardas Municipais (Lei Nº 13.022 de 8 de agosto de 2014) e a criação de uma aposentadoria especial conforme determina a legislação federal.

O requerimento será encaminhado ainda nesta semana ao Poder Executivo para as devidas providências.