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Aprovado projeto que limita recondução na presidência de comissões

A matéria foi encaminhada ao plenário, onde deverá ser votada nos próximos dias.

05/02/2025 15h23 Atualizada há 1 ano
Por: Redação
Aprovado projeto que limita recondução na presidência de comissões

Os cargos de presidente e vice-presidente das comissões da Assembleia Legislativa terão direito uma única reeleição, seja no período do mesmo mandato, seja de um mandato para o outro.

É o que determina um Projeto de Resolução assinado por 15 deputados e aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) nesta terça-feira, 4. A matéria foi encaminhada ao plenário, onde deverá ser votada nos próximos dias.

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A nova regra se baseia em decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre eleição de cargos na Mesa Diretora. Os deputados entenderam por bem aplicar a mesma regra “pois as normativas das comissões são similares às da Mesa Diretora”, conforme a justificativa do projeto.

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