Argentina proíbe tratamentos e cirurgias de mudança de sexo para menores de idade

O governo do presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou nesta quarta-feira sua decisão de proibir os tratamentos e cirurgias de mudança de sexo para menores de 18 anos, que eram permitidos por uma lei aprovada pelo Congresso em 2012.

“O governo decidiu emendar a lei de identidade de gênero e proibir tratamentos hormonais e cirurgias de adaptação corporal em menores de 18 anos”, anunciou o porta-voz presidencial, Manuel Adorni.

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Ele lembrou que a Lei de Identidade de Gênero, aprovada em maio de 2012, permite que as pessoas se submetam a tratamentos hormonais e cirurgias para adaptar seu corpo ao gênero com o qual se identificam.

A lei permite essas práticas não apenas para adultos, mas também para menores de 18 anos, que devem ter a autorização dos pais, mas, se não a obtiverem, podem recorrer a um juiz.

“Essas intervenções às quais as crianças são expostas representam um sério risco para sua saúde, tanto física quanto mental, pois implicam uma interrupção em seu processo de amadurecimento. Além disso, em muitos casos, os efeitos desses tratamentos e cirurgias são irreversíveis”, declarou Adorni.

O porta-voz afirmou que “países pioneiros na mudança de sexo, como Reino Unido, Suécia, Finlândia e, recentemente, os EUA, estão voltando atrás, proibindo menores de idade de se submeterem a esses processos porque eles são considerados irreversíveis e têm consequências devastadoras a longo prazo".