DEFESA DAS MULHERES: Mantoan propõe projeto de lei para combater a violência política de gênero

O deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa do Tocantins um Projeto de Lei que pretende combater à violência política de gênero no Estado. A proposta é garantir a participação plena e segura das mulheres na política, coibindo práticas de intimidação, constrangimento ou silenciamento de lideranças femininas.

“A violência política de gênero é uma realidade que impede ou dificulta a vida de muitas mulheres no exercício de seus mandatos, prejudicando que participem ativamente da vida pública. Precisamos enfrentar esse problema com mecanismos efetivos de prevenção e punição”, destacou o deputado.

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O PL de Mantoan prevê medidas como campanhas educativas, canais de denúncia especializados e penalidades para casos de violência política de gênero. Além disso, a proposta abrange também qualquer forma de discriminação, como as referentes a raça, cor, classe social e/ou religião, que tenham por finalidade impedir ou prejudicar o exercício dos direitos políticos da mulher.