Congresso aprova projeto relatado pelo senador Eduardo Gomes que amplia a transparência das emendas parlamentares

O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados com 361 votos favoráveis e 33 contrários. No Senado Federal, o texto também recebeu ampla maioria, com 64 votos a favor e apenas 3 contra. Com a aprovação em ambas as casas legislativas, o projeto segue agora para promulgação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Para Eduardo Gomes, a aprovação do PRCN nº 1/2025 representa um avanço significativo na transparência e na publicidade dos recursos indicados por parlamentares. “O projeto reforça o compromisso do Congresso Nacional com a transparência e com a boa gestão dos recursos públicos, garantindo que a sociedade tenha acesso claro e detalhado à destinação das emendas parlamentares”, destacou. 

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A nova resolução busca dar mais clareza ao processo de apresentação e indicação das emendas, ampliando os mecanismos de fiscalização e acompanhamento das verbas destinadas por deputados e senadores.