Em sessão solene conjunta do Congresso Nacional, realizada nesta terça-feira, 25, no Plenário da Câmara dos Deputados, foi lançada a 30ª edição da Agenda Legislativa da Indústria. O presidente em exercício do Senado Federal e presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, participou do evento que destacou 14 projetos prioritários entre 135 proposições legislativas que impactam diretamente o setor industrial.
Entre os temas centrais abordados na pauta estão a modernização do licenciamento ambiental, a regulação da inteligência artificial, a instituição da Política Nacional de Economia Circular e a nova lei geral de concessões. A Agenda Legislativa da Indústria é resultado do trabalho conjunto de 150 entidades, incluindo 27 federações estaduais das indústrias, nove sindicatos nacionais industriais e 114 associações setoriais, que avaliaram 1.041 proposições em tramitação no Congresso.
Em seu pronunciamento, o senador Eduardo Gomes destacou a relevância do documento como instrumento de diálogo entre a indústria, o Congresso Nacional, o Poder Executivo e a sociedade civil.
“A Agenda Legislativa da Indústria é um documento de extrema importância para a atividade legislativa e já faz parte do nosso calendário no Congresso. A cada início de ano, a CNI nos presenteia com um estudo que combina profundidade e objetividade, servindo tanto como uma ferramenta de consulta rápida quanto como uma análise detalhada das demandas do setor industrial. Essa agenda aponta, entre as milhares de proposições em tramitação, aquelas com maior potencial para melhorar o ambiente de negócios, atrair investimentos e fortalecer a competitividade da economia brasileira”, afirmou o senador.
Eduardo Gomes também ressaltou que a Agenda Legislativa da Indústria reflete um processo participativo e colaborativo. “Não se trata de um documento imposto de cima para baixo. Ele é fruto do envolvimento ativo das federações, associações e sindicatos, consolidando uma visão abrangente e representativa do setor industrial brasileiro. Além de orientar a atuação parlamentar, esse material é fundamental para o diálogo com o Executivo e a sociedade”, completou.
A indústria tem papel de destaque na economia nacional, respondendo por 24,7% do Produto Interno Bruto (PIB) e por 34,8% dos tributos federais não previdenciários em 2024. Segundo o senador, a atual edição da Agenda Legislativa reforça o compromisso do setor em colaborar para o desenvolvimento econômico e social do Brasil, especialmente em áreas estratégicas como meio ambiente e inovação.
A sessão solene contou também com a presença de líderes empresariais, parlamentares, representantes do governo e da presidente do PL Mulher Tocantins, Nilmar Ruiz.
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