A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16) o Projeto de Lei 2215/2023, que institui os Centros Comunitários da Paz (Compaz) no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). A proposta, que segue agora para análise do Senado, visa fomentar o social por meio de iniciativas culturais, esportivas, de lazer e serviços sociais em comunidades carentes.

O texto prevê que os Compaz sejam construídos preferencialmente em áreas públicas localizadas em regiões de maior vulnerabilidade social. Os recursos para implantação e manutenção desses centros poderão ser oriundos de orçamentos municipais, estaduais e federais, além de parcerias público-privadas e doações de empresas e pessoas físicas.

Durante a tramitação do projeto, o deputado federal Filipe Martins (PL-TO) apresentou uma emenda que retirou do texto a expressão “orientação sexual”, substituindo-a por “sexo”. Segundo o parlamentar, a alteração tem como objetivo evitar a promoção de conceitos ligados à ideologia de gênero. A emenda foi acatada e incorporada ao texto final aprovado em plenário.

“Entendemos que o termo anteriormente utilizado está associado a uma pauta ideológica que não deve constar em uma política pública voltada à promoção da cidadania e da paz em comunidades vulneráveis”, afirmou o deputado Filipe Martins.

Os Compaz contarão com equipes multidisciplinares, integradas por profissionais das áreas de assistência social, psicologia, direito, esporte, cultura e lazer, conforme regulamentação do Poder Executivo.

Fonte: Agência Câmara de Notícias
(Curadoria: Ascom deputado federal Filipe Martins)