Mantoan propõe criação de comissão para defender os direitos das pessoas com deficiência
Na prática, a Casa de Leis passaria a ter um espaço fixo e específico para acompanhar denúncias, propor soluções e políticas públicas.
O deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB) apresentou um projeto que pretende criar dentro da Assembleia Legislativa do Tocantins uma comissão permanente de defesa dos direitos da pessoa com deficiência. Na prática, a Casa de Leis passaria a ter um espaço fixo e específico para acompanhar denúncias, propor soluções e políticas públicas.
“O Tocantins precisa garantir que as pessoas com deficiência sejam ouvidas de forma permanente. Quero dar voz a esta parcela da população que ainda enfrenta muitas barreiras no dia a dia”, explicou o deputado.
No documento, Mantoan lembra que outros estados como São Paulo, Goiás e Minas Gerais já possuem comissões parecidas, que ajudaram a criar leis importantes. “Estamos diante da possibilidade de realmente resguardar direitos das PcD’s referentes à acessibilidade, à inclusão, além de respeito”.
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