A Indicação 190/2025, apresentada pelas vereadoras Iodete Oliveira (PL-TO) e Emoly Alemão (Republicanos-TO), foi aprovada por unanimidade em plenário no dia 1º de dezembro de 2025 e solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal a implementação de ações permanentes de conscientização e combate ao assédio moral e sexual na administração pública de Lagoa da Confusão.

A medida busca garantir um ambiente de trabalho seguro, ético e respeitoso, especialmente para as 36 mulheres que atuam no Legislativo e nos órgãos públicos do município. As autoras destacam que práticas de assédio, constrangimento ou abuso de autoridade violam a dignidade da pessoa humana e não podem ser toleradas no serviço público.

Entre as ações recomendadas estão a realização de palestras, workshops e treinamentos obrigatórios, além de campanhas educativas e da divulgação de canais seguros e sigilosos para denúncias.

A Indicação 190/2025 também solicita que a Mesa Diretora analise a possibilidade de alterar o Regimento Interno, incluindo de forma expressa que o assédio moral, o assédio sexual e o abuso de cargo sejam considerados condutas incompatíveis com o decoro parlamentar, sujeitas às penalidades previstas, incluindo a perda do mandato em caso de comprovação.

Com a aprovação unânime, a Câmara Municipal reforça seu compromisso em promover um ambiente institucional mais seguro, respeitoso e alinhado aos princípios éticos da administração pública.