Filipe Martins assina PEC que limita IPVA a 1% do valor do veículo
Com a aprovação da PEC, o percentual ficaria limitado a 1%, o que pode representar uma redução significativa no valor pago pelos proprietários de veículos.
O deputado federal Filipe Martins (PL-TO) assinou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o limite máximo de 1% sobre o valor do veículo para a cobrança do IPVA em todo o país.
A proposta, apresentada pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP), prevê a criação de um teto nacional para o imposto estadual. A medida tem como objetivo garantir maior previsibilidade ao contribuinte e reduzir as diferenças nas alíquotas aplicadas pelos estados.
Atualmente, no Tocantins, as alíquotas do IPVA variam conforme o tipo e a potência do veículo, podendo chegar a 2,5% ou 3,5% no caso de carros de passeio. Com a aprovação da PEC, o percentual ficaria limitado a 1%, o que pode representar uma redução significativa no valor pago pelos proprietários de veículos.
Até esta sexta-feira (13), 107 deputados de todo o país haviam assinado a proposta. Para que a PEC seja protocolada e comece a tramitar na Câmara, são necessárias 171 assinaturas — o equivalente a um terço dos parlamentares da Casa.
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