De acordo com o Edital nº 002/2026, a avaliação considerou os Eixos I e II do processo, que juntos somam até 110 pontos. O Eixo I contempla seis resultados avaliados, com até 60 pontos, enquanto o Eixo II reúne cinco indicadores, totalizando até 50 pontos. A pontuação mínima para obtenção do selo é de 50 pontos. No resultado preliminar, apenas quatro municípios atingiram a nota máxima: Bandeirantes do Tocantins, Conceição do Tocantins, Dois Irmãos do Tocantins e Paraíso do Tocantins.
Segundo o TCETO, a avaliação integra o guia metodológico de boas práticas e reconhece municípios tocantinenses que se destacam em ações voltadas à primeira infância. A soma das pontuações obtidas nos dois eixos define a classificação final.
O prefeito Celso Morais destacou que o resultado representa o reconhecimento do trabalho desenvolvido de forma integrada pela gestão municipal. “É uma forma de reconhecimento de toda a nossa gestão, que trabalha de mãos dadas e com dedicação. Esse selo representa muito, porque é um pacto que nós fizemos em trabalhar com a primeira infância, atuar da forma mais justa com as nossas crianças e também no que diz respeito à transparência dos nossos serviços”, disse.
Segundo ele, as ações foram desenvolvidas em conjunto através da Secretaria de Educação, da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Assistência Social, de Habitação e da Mulher. “Fica aqui o meu agradecimento a toda a gestão e a todas as pessoas que colaboraram para alcançar esse objetivo tão importante para a nossa cidade”, concluiu.
Com o resultado preliminar, Paraíso do Tocantins aguarda a publicação oficial da classificação final, mantendo a pontuação máxima na etapa atual do Selo Município Amigo do Futuro, reconhecimento voltado às boas práticas e à consolidação de políticas públicas destinadas à primeira infância no Estado.
Histórico de adesão
A trajetória de Paraíso no programa voltado à primeira infância começou em maio de 2023, com a adesão ao Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância. Na ocasião, o município firmou pacto para fortalecimento de políticas públicas destinadas a crianças de 0 a 6 anos, com foco na articulação entre setores e no acompanhamento de indicadores sociais. Em junho de 2025, o município formalizou a adesão ao Programa TCE de Olho no Futuro – Aliança pela Primeira Infância, por meio da assinatura do Termo de Compromisso.
Desde então, a Prefeitura tem desenvolvido ações intersetoriais envolvendo as Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social, Habitação e da Mulher. Entre as atividades realizadas está o Dia D da Primeira Infância, promovido de forma simultânea nos 139 municípios tocantinenses, com oferta de atendimentos sociais, serviços de saúde, atividades educativas, culturais e ações de cidadania.
As ações desenvolvidas no âmbito municipal estão alinhadas ao Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) e às diretrizes estabelecidas pelo programa estadual, que prioriza a articulação entre políticas públicas e o acompanhamento de resultados.
Próximas etapas
Conforme o edital, após a análise dos recursos, o resultado final será publicado no Boletim Oficial do TCE/TO no dia 9 de março. A solenidade de entrega do selo está marcada para o dia 12 de março de 2026, às 13h, no Auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.