Deputado Gipão apresenta projetos para proteção de crianças e adolescentes no Tocantins

O deputado estadual Gipão apresentou, na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, dois projetos de lei voltados à proteção de crianças e adolescentes, com foco na prevenção à influência digital criminosa e no enfrentamento à adultização precoce da infância.

O primeiro projeto institui o Programa Estadual de Prevenção à Influência Digital Criminosa sobre Crianças e Adolescentes. A proposta tem como objetivo combater a disseminação de conteúdos que incentivem ou banalizem práticas ilícitas, como homicídios, tráfico de drogas, estupro, furtos, vandalismo, violência armada e desafios perigosos amplamente divulgados nas redes sociais.

A iniciativa prevê, ainda, a realização de campanhas educativas nas escolas, a capacitação de profissionais da educação e da segurança pública, além de parcerias com plataformas digitais para a identificação e remoção de conteúdos ilegais.

Já o segundo projeto institui a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Adultização Precoce da Infância, com foco na proteção do desenvolvimento saudável das crianças. A medida estabelece diretrizes para evitar a exposição a comportamentos inadequados à idade, como a erotização precoce, o uso de vestimentas e maquiagens com conotação sexualizada, a participação em conteúdos midiáticos com teor impróprio, além do incentivo a padrões estéticos e de consumo típicos da vida adulta.

O texto também prevê ações de conscientização, capacitação de profissionais e fiscalização de conteúdos e eventos voltados ao público infantil, garantindo o respeito à proteção integral da criança.

Segundo o parlamentar, as propostas reforçam a necessidade de atuação preventiva do Estado.

“Estamos lidando com desafios modernos que impactam diretamente nossas crianças e adolescentes. Precisamos agir com responsabilidade, promovendo proteção, orientação e políticas públicas eficazes”, destacou Gipão.

Os projetos seguem em tramitação na Assembleia Legislativa do Tocantins.