BRASÍLIA – O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto presidencial ao Projeto de Lei nº 2162/2023, conhecido como PL da Dosimetria. A decisão reforça a atuação do Legislativo e é interpretada por parlamentares como um avanço na busca por mais equilíbrio e proporcionalidade na aplicação das penas no país.

O deputado federal Filipe Martins (PL-TO) acompanhou de perto a tramitação da proposta e celebrou o resultado. Segundo ele, a medida corrige distorções e fortalece o respeito ao devido processo legal.

“Derrubamos o veto presidencial ao PL da Dosimetria. O Congresso mostrou força e não aceitou interferências que desrespeitam o processo legal previsto na nossa Constituição”, afirmou o parlamentar após a votação.

Para Filipe Martins, a decisão representa um passo importante na construção de um sistema de justiça mais equilibrado.