Brasília — Em uma importante vitória para os municípios brasileiros, o Congresso Nacional derrubou quatro vetos presidenciais à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, assegurando a liberação de recursos voltados para áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.
Entre os parlamentares que votaram favoravelmente à derrubada dos vetos está o deputado federal Filipe Martins, do PL-TO, que destacou a importância da medida para fortalecer as administrações municipais e garantir a continuidade dos serviços prestados à população.
A decisão foi tomada durante sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em meio à mobilização de prefeitos, vereadores e representantes do movimento municipalista, que defendiam a recomposição dos recursos no orçamento.
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Segundo Filipe Martins, o voto favorável representa um compromisso direto com os municípios tocantinenses e brasileiros.
“Votei para garantir recursos que assegurem serviços essenciais à nossa população. Os municípios precisam de apoio para continuar investindo em saúde, educação, obras e programas sociais”, afirmou o parlamentar.
Com a derrubada dos vetos, diversas prefeituras poderão retomar obras paralisadas, ampliar programas públicos e manter investimentos que estavam ameaçados por restrições orçamentárias anteriores. A medida beneficia especialmente cidades de pequeno e médio porte, que dependem fortemente dos repasses federais para manter serviços básicos funcionando.
A derrubada dos vetos também foi comemorada por entidades municipalistas, que consideraram a decisão fundamental para dar previsibilidade financeira às administrações públicas em 2026.