Filipe Martins participa da apresentação da PEC da Responsabilidade ao lado de Nikolas Ferreira

O deputado federal Filipe Martins (PL-TO) participou, nesta quarta-feira (12), de uma coletiva de imprensa ao lado do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e de outros parlamentares para apresentar a PEC da Responsabilidade.

A proposta estabelece mecanismos automáticos de contenção de despesas públicas diante de sucessivos descumprimentos das metas fiscais ou de um aumento considerado excessivo da dívida pública.

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Para ser protocolada na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição precisa reunir, inicialmente, 171 assinaturas de deputados federais.

Entre as medidas previstas está a redução de 25% dos subsídios de deputados, senadores, presidente da República e ministros quando os mecanismos de ajuste forem acionados. Caso o cenário de desequilíbrio fiscal persista, o corte poderá chegar a 50%.

Segundo Filipe Martins, a proposta busca estabelecer uma nova lógica de responsabilidade na condução das contas públicas, fazendo com que o próprio poder público também participe do esforço de ajuste.

“A PEC da Responsabilidade é um passo necessário para garantir que o ajuste fiscal comece dentro da própria estrutura do poder público. Não é razoável que a população arque sozinha com os custos de um desequilíbrio que também é resultado de decisões políticas.”

O parlamentar afirma ainda que a iniciativa pretende criar regras mais objetivas para lidar com situações de desequilíbrio fiscal.

“Queremos regras claras, automáticas e justas para proteger o país de crises recorrentes e dar mais previsibilidade à economia brasileira.”

A apresentação da PEC ocorre em um momento de intenso debate no Congresso Nacional sobre responsabilidade fiscal, controle de despesas e sustentabilidade das contas públicas. A proposta ainda precisa alcançar o número mínimo de assinaturas para ser formalmente apresentada.