O deputado federal Filipe Martins (PL-TO) participou, nesta quarta-feira (12), de uma coletiva de imprensa ao lado do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e de outros parlamentares para apresentar a PEC da Responsabilidade.

A proposta estabelece mecanismos automáticos de contenção de despesas públicas diante de sucessivos descumprimentos das metas fiscais ou de um aumento considerado excessivo da dívida pública.

Para ser protocolada na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição precisa reunir, inicialmente, 171 assinaturas de deputados federais.

Entre as medidas previstas está a redução de 25% dos subsídios de deputados, senadores, presidente da República e ministros quando os mecanismos de ajuste forem acionados. Caso o cenário de desequilíbrio fiscal persista, o corte poderá chegar a 50%.

Segundo Filipe Martins, a proposta busca estabelecer uma nova lógica de responsabilidade na condução das contas públicas, fazendo com que o próprio poder público também participe do esforço de ajuste.

“A PEC da Responsabilidade é um passo necessário para garantir que o ajuste fiscal comece dentro da própria estrutura do poder público. Não é razoável que a população arque sozinha com os custos de um desequilíbrio que também é resultado de decisões políticas.”

O parlamentar afirma ainda que a iniciativa pretende criar regras mais objetivas para lidar com situações de desequilíbrio fiscal.

“Queremos regras claras, automáticas e justas para proteger o país de crises recorrentes e dar mais previsibilidade à economia brasileira.”

A apresentação da PEC ocorre em um momento de intenso debate no Congresso Nacional sobre responsabilidade fiscal, controle de despesas e sustentabilidade das contas públicas. A proposta ainda precisa alcançar o número mínimo de assinaturas para ser formalmente apresentada.