Dep Eduardo Mantoan propõe a criação de um Refis para 2023

Preocupado com o atual cenário econômico, o deputado Eduardo Mantoan apresentou um requerimento solicitando ao governo do Tocantins a instituição do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS).

Dados da Federação da Indústria do Estado do Tocantins, FIETO, revelam que 2022 fechou com quedas na produção e no número de empregados no setor industrial do Estado, cenário característico do segmento em dezembro. O indicador de Evolução da Produção que em setembro ficou em 50 pontos, em dezembro atingiu 43 pontos. Já o indicador de Evolução do Número de Empregados passou de 53 pontos para 42 pontos, neste mesmo período.

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"A instituição de Programa de Recuperação de Crédito no âmbito do Estado é capaz de alcançar dupla função: estímulo para a iniciativa privada e incremento arrecadatório frente à crescente demanda de gasto público”. 

Os dois índices ficaram abaixo da linha divisória de 50 pontos, o que confirma o desaquecimento na produção e a queda no número de trabalhadores no segmento em comparação com o mês anterior.

Para ajudar a reverter este quadro, o deputado Mantoan propõe a criação do REFIS do Tocantins. “Dessa forma, a instituição de Programa de Recuperação de Crédito no âmbito do Estado é capaz de alcançar dupla função: estímulo para a iniciativa privada e incremento arrecadatório frente à crescente demanda de gasto público”.