O cerceamento está às portas, leis disfarçadas de democracia tramitam no congresso e nesta última terça-feira (25), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes apresentou propostas ao Congresso para o projeto de lei das Fake News. 

O PL que ainda não entrou em vigor tem a possibilidade de mudar muitos conceitos da sociedade brasileira. Não se poderá, quiçá, ter a livre expressão nas redes sociais,  devendo se adequar às novas ideologias e deixar os valores de pensamento tradicionais de lado. 

Deputado federal Filipe Martins 

O deputado Federal Filipe Martins em suas redes sociais abordou que é contra ideias que não fazem parte dos valores defendidos pelos cristãos. Contrapondo de maneira ferrenha que é contra leis que são criadas para obrigar e implementar ideologias contrárias à moral dos princípios da família. “Querem nos calar e reprimir os direitos de liberdade”. Relata ainda que a oposição busca julgar e condenar quem defende princípios da família. O governo atual já mostrou que está contra os cristãos e nessa lei não é diferente. 

O que diz o deputado Deltan Dallagnol

Como resposta ao PL das Fakes News Deltan Dallagnol, deputado federal do Paraná, mesmo sendo acusado de desinformação que se deu após citação de alguns versículos bíblicos que poderiam ser proibidos pelos tópicos do PL, ou seja, serviriam como argumento para dizer que a bíblia é homofóbica, machista e preconceituosa. Quem é contra a ideia da oposição e a dita “democracia” pode ser enquadrado como fora dos padrões sociais, pois guardam princípios morais antigos. 

Projeto de Lei 

O projeto de lei das Fake News ou PL da Censura como foi rotulado, apresenta vários pontos em sua proposta, e que estão associadas a não veiculação de informações ou condutas antidemocráticas e compartilhamentos que fomentam ideias dos “fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral, inclusive os processos de votação, apuração e totalização de votos”. Uma das propostas de emenda é sugerir que essas contas sejam indisponibilizadas se tiver cunho antidemocrático. 

O PL se  for aprovado aplicará multas a quem compartilhar Fake News de forma descuidada e incoerente que tenha cunho apelativo que deturpam ideias democráticas. Segundo alguns parlamentares a lei apresenta brechas, essas podem interferir nos julgamentos futuros demonstrando ineficiência na punição de possíveis compartilhamentos errôneos de dados. 

Outras sugestões ao texto foram apresentadas recentemente pelo governo. Uma dessas regras, por exemplo, envolve a retirada imediata da internet de conteúdos que possam causar dano iminente de difícil reparação ou que violem direitos de crianças e adolescentes, em resposta aos recentes ataques em escolas em todo o país.

Assim, a administração federal espera que o PL 2630 ajude a "moderar" as redes sociais. Essas adições são negociadas com o relator do projeto, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), e líderes da Câmara dos Deputados.