PL do vereador Daniel Nascimento deve assegurar que os alunos com TEA sejam assistidos por profissionais qualificados

Recentemente, o Vereador Daniel Nascimento (Republicanos), apresentou um Projeto de Lei em Sessão Ordinária na Câmara de Palmas, que dispõe sobre a capacitação e o aprimoramento para educadores da Rede de Ensino de Palmas, sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O projeto tem como objetivo, assegurar que os alunos com TEA sejam assistidos por profissionais qualificados e oferecer oportunidades educacionais adequadas, por meio do provimento de atenção individualizada às necessidades dos estudantes. Afim de que, esses profissionais tenham condições de receber, nas escolas públicas, os alunos diagnosticados do Transtorno Espectro Autista. O PL também estabelece que as escolas da rede privada qualifique esses profissionais.

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’’O projeto apresentado tem como princípio, antes de tudo, assegurar uma educação inclusiva a pessoa com TEA, em especial, o direito a um professor que irá auxiliá-lo em sala de aula, contribuindo na sua adaptação no ambiente escolar’’, destacou o vereador.

O Projeto de Lei foi encaminhado as comissões competentes, para em seguida, ser encaminhado ao plenário.