TRATAMENTO IGUALITÁRIO: Projeto de Resolução prevê o corte do ponto de deputados tocantinenses

Entenda

Em 28 de março deste ano, Júnior Geo apresentou o Projeto de Resolução nº 4/2023 que altera a Resolução nº 201, do Regimento Interno. Geo sugeriu que seja descontado um trinta avos do respectivo subsídio mensal dos deputados que não comparecerem às sessões ordinárias sem a devida justificativa.

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O Projeto passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e foi rejeitado. No entanto, no dia 5 de setembro, Geo apresentou um recurso ao plenário com a assinatura de três deputados. Segundo o Regimento Interno, após o recurso, o Projeto de Resolução deve ser pautado na “ordem do dia” e submetido ao plenário na próxima sessão ordinária.

A cobrança para que a proposição seja pautada foi o assunto da fala do deputado nesta terça. “Eu não entendo o porquê de não ter sido colocado na ordem do dia. Já aconteceram sessões após a apresentação do meu recurso e, estou aqui fazendo a cobrança necessária porque devemos respeitar o Regimento”, afirmou o parlamentar na tribuna.