Governo do Tocantins promove curso sobre Lei de Acesso à Informação

No próximo dia 18 de novembro, a Lei nº 12527/2011, que dispõe sobre o direito de acesso à informação no Brasil, completa 12 anos. Reforçando o compromisso como órgão fiscalizador e também orientativo, a Controladoria-Geral do Tocantins (CGE-TO), por meio da Ouvidoria-geral do estado (OGE-TO) realiza o curso “Lei de Acesso à Informação, Transparência pública e Ouvidoria”, com início nesta terça-feira, 07, e duração de três dias.

O primeiro dia de capacitação apresentou conceitos, contexto histórico, abrangência e operacionalização da Lei de Acesso à Informação (LAI). Nos próximos dias, os participantes poderão aprender mais sobre contexto e normativas que tratam sobre o sistema de ouvidoria, transparência pública, carta de serviços, manual de usuários, entre outros assuntos.

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Para a Ouvidora-geral do estado, Larissa Peigo Duzzioni, tudo o que envolve área de ouvidoria pública, envolve dinamismo, atualização e precisa de aprofundamento, de compreensão da legislação, da realidade social, o que demanda aperfeiçoamento contínuo.

“Precisamos estudar o tempo todo para aprimorar o sistema e sobre a Lei de Acesso à Informação, para nos especializar cada vez mais e aprimorar os fluxos de atendimento, desse serviço que é um direito fundamental do cidadão”, finalizou a Ouvidora-geral.

A capacitação é voltada para os servidores da Ouvidoria-geral do estado, e busca aprimorar ainda mais os conhecimentos dos agentes públicos, afirmando o compromisso do governo do estado com a transparência e o incentivo ao controle social.

A gerente de Transparência e Controle Social, Adriele Pessoa Motta, argumentou que a Ouvidoria- geral do Tocantins tem um papel social muito importante no cenário público, pois sua atuação é pautada pelos princípios da ética, transparência, confiabilidade e integridade entre o Estado e o cidadão.

“Por esta razão, a OGE está passando por um processo de capacitação, aprimoramento e alinhamento de fluxos, respeitando as normas e diretrizes vigentes, visando assim, o efetivo exercício da democracia e aprimorando o controle social sobre as instituições públicas”, pontuou Adriele.

O curso “Lei de Acesso à Informação, Transparência pública e Ouvidoria”, tem carga horária de 12h e é voltado para a equipe técnica da Ouvidoria-geral do estado, ofertado pelo Instituto de Consultoria e Gestão Pública (Icogesp).