Usurpação: Roberto Barroso promete pautar aborto e drogas em 2024
Matérias de competência do Legislativo serão avaliadas no próximo ano no STF.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, prometeu retomar no próximo ano a apreciação de pautas que não são de competência da Corte, como liberação do aborto e drogas.
De acordo com o STF, o ministro prometeu retomar a ação que discute a definição da quantidade para consumo próprio de drogas. Barroso ressaltou que a discussão se concentra na distinção entre usuário e traficante, sendo essa uma questão que, segundo o ministro, requer definição pelo Supremo para evitar arbitrariedades no momento do flagrante policial.
No que diz respeito à ação sobre a descriminalização do aborto, Barroso enfatizou que não há temas tabus para a pauta do STF. Ele ressaltou a necessidade de um debate esclarecido, defendendo que a discussão sobre o aborto precisa amadurecer na sociedade brasileira.
Usurpando competência do Legislativo, o ministro ponderou sobre as consequências da criminalização, questionando se a mulher que passa por essa situação deve ser presa.
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