Sancionada lei do vereador Folha que institui o Dia Municipal da Advocacia Pública em Palmas

A prefeita Cinthia Ribeiro Mantoan (PSDB) sancionou a Lei nº 3.058/2024 proposta pelo vereador Folha (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Palmas (CMP), que institui o Dia Municipal da Advocacia Pública. A data será comemorada anualmente no dia 7 de março. O projeto de lei proposto por Folha foi aprovado por unanimidade pelo Plenário da Casa de Leis e já está publicado no Diário Oficial do Município (DOM). Saiba mais no link: http://diariooficial.palmas.to.gov.br/media/diario3423-12-3-2024-22-40-28.pdf

O vereador Folha comemorou a sanção do projeto e enfatizou que a advocacia pública desempenha um papel fundamental na garantia do interesse público e na proteção dos direitos da sociedade. “Estou muito feliz que a prefeita Cinthia tenha tido a sensibilidade de sancionar nosso projeto, que agora é lei. A advocacia pública assegura que o Estado atue de acordo com a lei, defendendo os interesses coletivos e a legalidade dos atos administrativos, criando mecanismos para garantir direitos fundamentais da nossa sociedade", destacou.

Continua após a publicidade

A advocacia pública engloba Advogados e Procuradores que compõem a Advocacia-Geral da União, Procuradorias-Gerais dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assim como nas Procuradorias vinculadas ao Poder Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Solenidade

Além do Projeto de Lei, o vereador Folha também apresentou requerimento para a realização de uma Sessão Solene referente ao Dia da Advocacia Pública, a ser realizada em 31 de maio, às 9 horas, no Plenário da Câmara de Palmas.

De acordo com o vereador Folha, essa iniciativa visa prestar uma homenagem aos profissionais da advocacia que são indispensáveis à administração da justiça, exercendo papel essencial na defesa da cidadania, bem como incentivar e impulsionar o desenvolvimento da categoria.