Tocantins sedia oficinas para execução do Plano Nacional Pena Justa

O Estado do Tocantins, por meio da Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), recebe nos dias 29 e 30 deste mês, as oficinas Pena Justa: Enfrentando o Estado de Coisas Inconstitucional nas Unidades da Federação. A ação é promovida pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), por meio da Escola Nacional de Serviços Penais (Espen), e visa fortalecer a formação de gestores e servidores no processo de execução do Plano Nacional Pena Justa, aprovado pelo Superior Tribunal Federal (STF).

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O Pena Justa foi elaborado em quatro eixos, sendo eles: controle da entrada e das vagas prisionais para enfrentar a superlotação; melhoria da infraestrutura e dos serviços; processos de saída e reintegração social; e garantia de que as transformações sejam permanentes, evitando retrocesso.

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O evento está sendo realizado na Escola Superior de Gestão Penitenciária e Prisional do Tocantins (Esgepen), com programação dividida em dois dias. Na quarta-feira, 29, as atividades ocorreram à tarde e tiveram caráter expositivo e o processo de elaboração do Plano Nacional.

Já durante a quinta-feira, 30, as atividades estão sendo realizadas com oficinas práticas e reflexivas, ministradas pela palestrante Luisa Bertrami, colaboradora eventual da Senappen. As vagas foram direcionadas a gestores e servidores da Seciju que atuam diretamente no sistema prisional.

O secretário executivo da Seciju, Hélio Marques, participou da abertura da oficina e destacou a importância do tema e a necessidade desse alinhamento. “Este é um tema bastante importante e uma oportunidade valiosa para fortalecermos nosso conhecimento. É fundamental que haja esse alinhamento, e nada melhor do que a Escola Nacional para guiar os servidores por meio da Escola de Gestão Penitenciária. Aqui é o espaço certo para falar, aprender e evoluir. Aproveitem ao máximo essa oportunidade”, enfatizou.

O gerente da Escola Superior de Gestão Penitenciária e Prisional do Tocantins (Esgepen), Janivaldo Rocha, ressaltou o papel fundamental da Espen nesse processo de formação. "É com grande satisfação que damos início a esta oficina, um momento de aprendizado e troca de experiências. A Espen é a nossa casa, a nossa porta de entrada, o nosso contato direto e acesso em Brasília, apoiando e impulsionando tudo o que temos desenvolvido aqui na escola", disse.

Para a diretora da Escola Nacional de Serviços Penais, Stephane Araujo, é de suma importância a articulação entre a Escola Nacional e as unidades estaduais. “Este projeto busca levar o Plano Pena Justa aos estados, permitindo que eles desenvolvam seus próprios planos estaduais. Sua importância está na articulação entre a Escola Nacional, as escolas estaduais e as academias de polícia penal, fortalecendo-as como espaços de formação para os servidores da execução penal”, detalhou.