Suprema Corte libera Trump para deportar venezuelanos com base em lei de guerra

A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou, nesta segunda-feira (7), a retomada das deportações de imigrantes venezuelanos suspeitos de integrar organizações criminosas, com base na antiga Alien Enemies Act, de 1798. Segundo a imprensa norte-americana, a decisão reverte uma liminar da Justiça de Washington, que havia suspendido as expulsões determinadas pela administração de Donald Trump.

Por 5 votos a 4, os juízes da mais alta Corte do país consideraram que o governo Trump tem “grandes chances de vencer” o processo em curso sobre a remoção de cinco cidadãos venezuelanos sob a legislação histórica, usada raramente desde a Segunda Guerra Mundial. O grupo está detido no Texas, o que, segundo a maioria conservadora, tornaria inadequada a atuação da Justiça do Distrito de Columbia no caso.

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A decisão também exige que qualquer imigrante enquadrado na Alien Enemies Act receba aviso prévio “dentro de um prazo razoável” e com tempo suficiente para contestar a deportação no tribunal competente.

O juiz James Boasberg, da Corte Distrital de Washington, havia bloqueado o uso da lei no mês passado e prorrogado a suspensão até pelo menos 12 de abril. A equipe de Trump, no entanto, acionou emergencialmente a Suprema Corte no fim de março, após não conseguir reverter a liminar na instância inferior.

Em sua justificativa, Trump defendeu o uso da lei como ferramenta para proteger os EUA de grupos como o Tren de Aragua — gangue venezuelana que, segundo ele, teria se espalhado pelo país com as políticas migratórias mais flexíveis do governo Biden. Os suspeitos estariam sendo enviados para a prisão de segurança máxima CECOT, em El Salvador, conhecida por abrigar membros de facções violentas.

“A Suprema Corte garantiu o Estado de Direito ao permitir que um presidente, seja ele quem for, proteja nossas fronteiras e nossas famílias”, escreveu Trump em sua rede social. “Um GRANDE DIA PARA A JUSTIÇA NA AMÉRICA!"

Do outro lado, a ala progressista da Suprema Corte criticou duramente a decisão. A juíza Sonia Sotomayor alertou para os riscos de deportar pessoas erroneamente e acusou o governo de tentar contornar o Judiciário ao organizar voos antes da audiência que impôs a suspensão temporária. “O plano do governo parecia ser tirar os autores do país antes que a Justiça pudesse decidir sobre a legalidade da medida”, afirmou.

A decisão foi comemorada também pela procuradora-geral Pam Bondi e pela secretária de Segurança Interna, Kristi Noem. “Vamos direcionar nossos recursos para caçar qualquer membro restante do Tren de Aragua e deportá-los”, declarou Bondi. Noem foi ainda mais direta: “Hoje é um péssimo dia para terroristas e criminosos ilegais nos EUA”.

A deportação de suspeitos para El Salvador tem como destino o Centro de Confinamento do Terrorismo (CECOT), mega prisão criada pelo governo de Nayib Bukele e frequentemente criticada por entidades de direitos humanos.