Lei que proíbe linguagem neutra em escolas é derrubada pelo STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (9) para suspender lei de Rondônia que proíbe a linguagem neutra em grade curricular, em material didático de escolas públicas e privadas e em editais de concursos públicos.

Em uma decisão que representa o maior retrocesso já homologado pela Corte, os ministros decidiram através do plenário virtual, sem discussões sobre o caso, derrubando a lei. O relator, ministro Edson Fachin, entendeu que cabe à União legislar sobre normas gerais de ensino.

Continua após a publicidade

No julgamento, os ministros também decidiram que “norma estadual que, a pretexto de proteger os estudantes, proíbe modalidade de uso da língua portuguesa viola a competência legislativa da União”.

“Compete à União estabelecer competência e diretrizes para a educação infantil, de modo a assegurar formação básica comum. Isso porque, no âmbito da competência concorrente, cabe à União estabelecer regras minimamente homogêneas em todo território nacional”, declarou Fachin.

Acompanharam o voto do relator os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Roberto Barroso.

Faltam votar os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes, André Mendonça, Nunes Marques, e a presidente da Corte, Rosa Weber.