Para Eli Borges, coautor da PEC que dá maior imunidade tributária às igrejas, a proposta visa, também, corrigir o equívoco de bitributação às organizações religiosas
O objetivo da proposta é permitir que as igrejas possam usar seus recursos financeiros para servir melhor suas comunidades, em vez de pagar impostos excessivos.
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 005/2023, liderada pelo deputado federal, Bispo Marcelo Crivella, Republicanos, e de coautoria do deputado Eli Borges, PL, que visa isentar impostos na construção e reforma de templos religiosos, bem como na realização de obras de serviços públicos, como creches, asilos e comunidades terapêuticas, foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
A proposta é que igrejas de todas as denominações, incluindo espíritas, católicas e evangélicas, possam realizar suas atividades sem a tributação do governo.
Marcelo Crivela, que liderou a criação da PEC entregou o texto ao presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas), que prometeu apoiar a proposta. Para que a PEC comece a tramitar, ela precisa do apoio mínimo de 171 deputados. Se aprovada, a nova emenda constitucional também isentará as igrejas dos tributos relacionados às atividades e às compras necessárias para a realização dos cultos.
O objetivo da proposta é permitir que as igrejas possam usar seus recursos financeiros para servir melhor suas comunidades, em vez de pagar impostos excessivos.
“Igrejas de qualquer denominação, espíritas, católicas e evangélicas, possam prestar serviço e fazer as suas atividades sem a tributação do governo. Cada um de nós é contribuinte. Eu pago meu imposto de renda e parte do meu salário eu dou de dízimo em oferta. O padre não tem que declarar imposto e pagar sobre este recurso. Mas a hora que ele vai comprar uma vela, um púlpito, uma lâmpada para a igreja e um ar condicionado ele paga imposto”, justificou o deputado.
Para o deputado Eli Borges, esta PEC reconhece a importância dos serviços que as igrejas prestam sem custos à sociedade, além de corrigir uma denominada "bitributação" às organizações religiosas, já que estas são formadas por pessoas que já pagam os seus impostos ao governo.
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