Laicidade estatal 19/05/2023 - 06h26
Tribunal de Justiça de São Paulo proíbe leitura da Bíblia em Câmara Municipal A ação foi movida pela Procuradoria-Geral de Justiça, que apontou violação ao princípio da laicidade estatal e destacou que o poder público deve se abster de criar preferência por determinada religião.