Governador Wanderlei Barbosa sanciona lei de diretrizes orçamentárias de 2023 com orçamento de R$ 12,8 bilhões

Governador Wanderlei Barbosa sanciona a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023, publicada nesta segunda-feira (28). O texto tinha sido aprovado na Assembleia Legislativa (AL) no começo de novembro, prevendo uma receita de R$ 12,833 bilhões para o próximo ano.

"Devemos trabalhar para manter o equilíbrio e a responsabilidade fiscal neste próximo ano, realizando o investimento em políticas públicas de fortalecimento econômico, projetos de infraestrutura e modernização do aparelho estatal. Também precisamos atuar para tornar o Tocantins mais atrativo e seguro aos investidores, atraindo investimentos", disse o governador Wanderlei Barbosa, por meio da assessoria de imprensa.

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Durante a tramitação da LDO na Assembleia foram apresentadas 114 emendas, sendo que 73 foram rejeitadas e duas consideradas prejudicadas. As outras 39 foram aprovadas.

A LDO obedece a normas de contabilidade pública e aponta quais serão as prioridades para o ano. A partir destas diretrizes o governo pode traçar o orçamento do ano seguinte por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser protocolada até esta quarta-feira (30).

Confira as principais áreas e obras previstas para investimentos:

Investimento para as obras dos Hospitais Gerais de Araguaína, Gurupi e de Palmas

Novo Hospital da Mulher e Maternidade Infantil

Centros especializados na saúde da mulher

Realização de 8,4 mil cirurgias eletivas

Implantação de novas Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs)

Construção do bloco maternidade em Augustinópolis

Ambulatório de especialidades na unidade regional de Araguaína

Reforma de 18 unidades escolares e a ampliação de 30 unidades

Construção de seis escolas indígenas

Construção de um prédio da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins)

Revitalizações dos estádios de futebol Nilton Santos, em Palmas, e Leôncio de Souza Miranda (Mirandão), em Araguaína.

Continuidade do Projeto TO Mais Jovem, com previsão de capacitação de 3 mil jovens

Vale Gás para atender mais de 15 mil famílias

O estado prevê ainda investimento em programas de fortalecimento da economia, geração de emprego e recuperação de rodovias, entre outros. Serão destinados recursos para a área do turismo, com a finalização da implantação da sinalização nas regiões do Jalapão e Serras e Lagos.

Por fim, a o texto também prevê recursos realização de concursos para as áreas de segurança pública, educação e saúde, além de garantir progressões funcionais de servidores.

Arrecadação e orçamento

O orçamento previsto para 2023, de R$ 12,8 bilhões, terá um incremento de R$ 1,4 bilhão em relação à previsão para 2022, quando as receitas corresponderam a R$ 11,4 bilhões.

As principais receitas previstas são os de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria, com valor em torno de R$ 3,5 bilhões; as Transferências Correntes, que totalizam um valor de R$ 6,3 bilhões; e o Fundo de Participação dos Estados (FPE), com mais R$ 4,4 bilhões.

Todos os gastos serão detalhados na Lei Orçamentária Anual (LOA), que será protocolada até o dia 30 de novembro. A expectativa do governo é de que o crescimento da receita no próximo ano seja de 12,49% em relação ao exercício anterior.