O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) divulgou no Diário Oficial do Município (DOM) na terça-feira, 18, a Resolução CMDCA Nº029 com o projeto aprovado pelo edital de Chamamento Público nº. 5/2023, que define o indicado para concorrer ao financiamento da Fundação Itaú Social, edital de Apoio aos Fundos dos Direitos das Crianças e do Adolescente.
Os conselheiros aprovaram o Projeto Cuidar do Centro de Defesa dos Direitos da criança e do Adolescente Glória de Ivone – Cedeca/TO, com a pontuação 95. Quatro entidades sociais apresentaram projetos para ser analisados pelo CMDCA.
De acordo com o edital do Fundo Itaú Social, o objetivo é apoiar ações que garantam os direitos educacionais de crianças e adolescentes por meio dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente (municipais e do Distrito Federal), que tenham Fundo Municipal da Criança e Adolescente ativo em seu município.
Conforme determina a legislação e regimento do Edital FIA/2023, uma única organização será inscrita por município e terá um orçamento máximo de R$ 500 mil para executar a ação durante 12 meses, promovendo avanços efetivos nas políticas locais direcionadas a crianças e adolescentes.
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