Câmara de Apodi aprova Projeto de Lei que autoriza abate de animais abandonados e destina carne para escolas

A Câmara Municipal de Apodi, na região Oeste Potiguar, aprovou recentemente um projeto de lei que visa autorizar a apreensão de animais em situação de rua. A proposta, apresentada pelo vereador Charton Rêgo (MDB), agora segue para análise do prefeito Alan Silveira (MDB), que poderá sancionar ou vetar o projeto.

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De acordo com o texto do projeto de lei, animais abandonados na zona urbana de Apodi deverão ser recolhidos por fiscais da prefeitura e levados para áreas rurais. Caso esses animais voltem a invadir a área urbana, poderão ser apreendidos novamente. Os proprietários terão um prazo de oito dias para reaver seus animais, mediante o pagamento de uma multa. Durante o período em que estiverem sob posse da prefeitura, os animais deverão receber alimentação adequada e não sofrer maus-tratos de qualquer natureza.

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No caso de não ser efetuada a retirada dos animais dentro do prazo estipulado, a lei prevê que esses animais passem por uma avaliação. Se estiverem doentes, poderão ser abatidos. Caso estejam saudáveis e possam ser domesticados, serão encaminhados para adoção responsável por parte de indivíduos ou entidades previamente autorizadas pelo município.

Por fim, se os animais estiverem saudáveis e forem próprios para consumo humano, como bois, galinhas e bodes, a lei determina que sejam abatidos e a carne seja destinada a escolas e creches do município.

O vereador Charton Rêgo justificou a necessidade do projeto durante a sessão que o aprovou, destacando que, além das castrações, essa iniciativa visa proporcionar uma solução eficaz para o problema de animais de rua em Apodi. Ele também fez comentários polêmicos e sarcásticos nas redes sociais, o que gerou oposição de alguns movimentos de defesa dos direitos dos animais na cidade.