O Decreto Nº 2.437, foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) N° 3.330 da última sexta-feira, 27, e trata sobre o funcionamento dos órgãos municipais.
Serviços essenciais
Conforme a publicação, permanecem em funcionamento os serviços essenciais de Saúde, como as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD); os serviços de limpeza urbana, infraestrutura e iluminação pública; Conselhos Tutelares e outros órgãos ligados ao serviço social que mantenham sistema de plantão; além do transporte coletivo público urbano de passageiros.
Educação
As unidades educacionais da rede municipal de ensino estão fora do decreto do ponto facultativo, por terem calendário escolar próprio.
Restaurante Popular
Os restaurantes que estão credenciados no programa de alimentação popular também não funcionarão no feriado e no ponto facultativo.
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