Lei Paulo Gustavo: 87 Projetos foram homologados na categoria Audiovisual e Demais Áreas

A Prefeitura de Paraíso do Tocantins, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura e Turismo (Semactur), informa que os 87 projetos inscritos na Lei Paulo Gustavo em Paraíso foram homologados e agora estão em fase de análise do mérito, onde a comissão gestora e de avaliação definirá a pontuação individual dos projetos.

Segundo o item 10.2 dos dois editais (disponível clicando aqui), serão avaliados oito critérios, que somam a máxima de 100 pontos. Serão considerados classificados os projetos que atingirem 50 pontos ou mais e serão desclassificados os projetos que:

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I - Receberem nota zero em qualquer um dos critérios de A a E;

II - Apresentem quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, gênero, cor, idade ou outras formas de discriminação serão desclassificadas, com fundamento no disposto no inciso IV do caput do art. 3o da Constituição, garantidos o contraditório e a ampla defesa.

Segundo o Diretor de Cultura do município e Presidente da Comissão Gestora e de Avaliação, Fernando Rios, o número de projetos inscritos é considerado muito relevante: “No último dia 7 de novembro, encerraram-se as inscrições dos dois editais da lei Paulo Gustavo em Paraíso. Ao todo foram 87 projetos inscritos, um sucesso de participação da comunidade paraisense, e nesse momento a comissão de análise está analisando todos os projetos para depois fazer a divulgação dos projetos que serão selecionados e contemplados.”

A divulgação dos projetos homologados pode ser conferida no Diário Oficial do Município desta sexta-feira, dia 17 de Novembro. Ainda segundo o Diretor Fernando Rios, o resultado dos projetos selecionados será divulgado através dos canais oficiais de comunicação da Prefeitura de Paraíso, após análise da comissão.

Confira na tabela de vagas, valores e projetos recebidos: