Governo Lula reduz idade para tratamento hormonal a menores trans

O Ministério da Saúde decidiu ampliar de 22 para 194 serviços voltados à população trans no Sistema Único de Saúde (SUS). Apresentado, na última terça-feira (10), o Programa de Atenção Especializada à Saúde da População Trans (Paes Pop Trans) prevê ainda o aumento de 14 para 34 do total de procedimentos na tabela do SUS e a criação de linhas de cuidado para crianças e adolescentes transgênero.

O programa reduz idade mínima para cirurgias e hormonização e retira caráter experimental dos bloqueadores de puberdade.

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A iniciativa da pasta da Saúde terá investimentos estimados em quase R$ 443 milhões até 2028. O número não inclui serviços atualmente em funcionamento por iniciativa de estados e municípios.

A portaria que institui o Paes Pop Trans foi publicada nesta quinta-feira (12). A idade mínima para realização de procedimentos cirúrgicos, como a mastectomia, será reduzida de 21 para 18 anos.

Já o uso de hormônios, até então restrito a pessoas maiores de idade, passará a ser permitido para adolescentes a partir dos 16 anos, com autorização dos pais. 

A redução das idades mínimas para cirurgias e hormonização se alinha à resolução 2.265/2019 do CFM (Conselho Federal de Medicina), que estabelece os padrões de conduta ética no atendimento de pacientes trans. Boa parte dos serviços de saúde do país já vinha praticando esses limites de idade com base nessa resolução.

Os ambulatórios habilitados poderão administrar bloqueadores de puberdade para crianças com incongruência de gênero em estágio de Tanner 2, ou seja, a partir dos primeiros sinais da puberdade. As informações são da Folha de S.Paulo.