A leitura do requerimento que deu início à criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar descontos indevidos em benefícios do INSS foi realizada nesta terça-feira (17), durante sessão conjunta do Congresso Nacional, presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP).
O deputado federal Filipe Martins (PL-TO) é um dos autores do requerimento que viabilizou a instalação da CPMI. O parlamentar tem se posicionado de forma firme em defesa dos aposentados e pensionistas, denunciando abusos e exigindo transparência na gestão previdenciária. “É inadmissível que idosos e pessoas vulneráveis sejam vítimas de cobranças indevidas sem sequer terem autorizado. Precisamos proteger quem mais precisa”, declarou o deputado.
A CPMI será composta por 15 deputados e 15 senadores titulares, além de igual número de suplentes, a serem indicados pelos líderes partidários. O colegiado terá prazo de funcionamento de até 180 dias, com a missão de investigar e propor soluções para o problema dos descontos ilegais realizados por entidades associativas nos benefícios do INSS.
A expectativa é que a CPMI contribua para identificar e responsabilizar os envolvidos, além de aprimorar os mecanismos de controle e fiscalização do sistema previdenciário. O deputado Filipe Martins reafirmou seu compromisso com a defesa dos mais frágeis: “A criação desta comissão é um passo necessário para devolver dignidade a quem foi lesado e garantir que essa injustiça não se repita”.
Fonte: Agência Câmara de Notícias (Curadoria: Ascom deputado federal Filipe Martins).
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