À TV Câmara, Filipe Martins destaca projeto de sua autoria, que garante desconto de 50% na tarifa social de água para MEIs e entidades religiosas em todo o Brasil.

O deputado federal Filipe Martins (PL-TO) destacou, em entrevista à TV Câmara nesta quarta-feira (24), a importância do Projeto de Lei nº 3.691/2025, de sua autoria, que altera o Marco Legal do Saneamento (Lei nº 11.445/2007). A proposta garante aos microempreendedores individuais (MEIs) e às organizações religiosas o acesso à tarifa social de água.

Segundo o parlamentar, a iniciativa busca reduzir custos fixos de quem gera emprego, promove ações sociais e fortalece pequenas iniciativas comunitárias. Pelo texto, esses grupos terão 50% de desconto na tarifa comercial de água, limitado a um consumo mensal de até 10 mil litros. Acima desse volume, a cobrança volta a ser feita pela tarifa normal.

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Filipe Martins lembrou que sua atuação em defesa da redução de tarifas de água começou ainda no período em que foi vereador de Palmas (TO). À época, apresentou um projeto semelhante, que foi promulgado em 2020.

“Essa é uma bandeira que sempre defendi. Agora, no Congresso Nacional, quero ampliar esse alcance para todo o Brasil”, afirmou.

Tramitação no Congresso

O projeto já está sob análise do relator na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU). O deputado garantiu que vai se empenhar para que a proposta avance e se transforme em lei, ampliando o benefício para milhares de empreendedores e instituições religiosas que atuam diretamente no apoio às famílias.

Quem será beneficiado

MEIs com receita bruta anual de até R$ 81 mil (teto atual do Simples Nacional).

Organizações religiosas formalmente constituídas, que não possuam espaços com fins lucrativos.

O impacto social

Além da economia direta, o projeto fortalece o papel de quem gera renda e também de quem estende a mão aos mais necessitados. Igrejas, templos e centros comunitários realizam ações sociais importantes, como distribuição de alimentos, manutenção de creches e apoio a famílias em situação de vulnerabilidade.

“Nosso objetivo é aliviar o custo fixo de quem gera emprego, renda e apoio social, garantindo acesso justo à água, que é um direito essencial”, ressaltou Filipe Martins.

Com essa iniciativa, o parlamentar consolida sua trajetória como defensor dos pequenos empreendedores e das instituições sociais, levando ao Congresso Nacional uma proposta que une justiça social, desenvolvimento econômico e fortalecimento das comunidades.