Governo do Estado publica edital de consulta pública sobre aplicação da Lei Paulo Gustavo no Tocantins

A Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (Sectur) publicou no Diário Oficial desta quinta, 16, o Edital nº 01/2023, de Consulta Pública Cultural para a Lei Complementar nº 195, de julho de 2022 – Lei Paulo Gustavo. A finalidade é levantar demandas dos setores artístico e cultural para aplicação futura de recursos públicos advindos da Lei.

De acordo com o Edital, podem participar da Consulta Pública Cultural trabalhadores da cultura, da economia criativa e solidária e coletivos culturais não formalizados (pessoa física) e pessoas jurídicas das áreas da cultura, da economia criativa e solidária, com ou sem fins lucrativos. O prazo para manifestação será de 17 de fevereiro a 17 de março de 2023, por meio de formulário específico. 

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O preenchimento do formulário possibilitará um mapeamento do cenário atual e o tratamento dos dados servirá para a melhor aplicação dos recursos na construção conjunta dos editais entre Governo e sociedade civil. O documento será disponibilizado no site https://www.to.gov.br/sectur, por meio de link no formato Google Forms, para que os interessados preencham digitalmente. 

Caberá à Comissão Especial de Consulta Pública (CECOP) compilar os dados e divulgar em forma de relatório, a ser publicado no dia 4 de abril, sendo que as informações servirão como ferramenta complementar na definição de formatos e critérios técnicos para a elaboração de instrumentos convocatórios.

De acordo com o secretário da Cultura e Turismo, Hercy Filho, a consulta pública faz parte de um conjunto de ações para o desenvolvimento da Lei Paulo Gustavo no Estado e se antecipa à Regulamentação Federal e repasse dos recursos. “Queremos promover um diagnóstico abrangente, dando voz aos trabalhadores da cultura, artistas, produtores, empresas, espaços culturais, economia criativa e solidária, sociedade civil, instituições e organizações culturais, para que a definição de objetos e composição de valores na elaboração dos editais atenda da melhor forma aos anseios da categoria”, conclui.