MP que cria a ATCP é aprovada Câmara de Vereadores de Palmas

A Câmara Municipal de Palmas aprovou no início da noite desta quarta-feira, 1º, a Medida Provisória nº 5, que cria a Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP). Por votação em turno único, em sessão extraordinária, os vereadores da Capital aprovaram a criação da autarquia municipal sem alteração e por unanimidade.

A ATCP autarquia foi criada pela prefeita Cinthia Ribeiro em 29 de novembro para fazer a operação do transporte público urbano e de todo o sistema e sua infraestrutura, tais como frota de ônibus, terminais, estações e pontos de embarque e desembarque, equipamentos e instrumentos de controle da bilhetagem.

A MP nº 5 foi para votação no plenário com pareceres favoráveis pela aprovação das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), de Políticas Públicas Sociais (CPPS) e de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle (CFTFC). 

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A ATCP autarquia foi criada pela prefeita Cinthia Ribeiro em 29 de novembro para fazer a operação do transporte público urbano e de todo o sistema e sua infraestrutura, tais como frota de ônibus, terminais, estações e pontos de embarque e desembarque, equipamentos e instrumentos de controle da bilhetagem. A ATCP é presidida pelo secretário municipal de Assuntos Fundiários, Fábio Chaves, designado para responder pela autarquia cumulativamente. 

A Prefeitura de Palmas assumiu no dia 1º de dezembro, por meio de requisição administrativa, a operação do sistema de transporte coletivo urbano, com o fim da concessão do serviço, antes feito pelas empresas Expresso Miracema Ltda, Palmas Transporte Ltda e Viação Capital Ltda.