CIMETO se pronuncia sobre a polêmica em torno da manutenção do veto do projeto de lei que visava a proibição da linguagem neutra em Palmas

Durante a sessão ordinária realizada nesta quarta-feira, 22, a Câmara Municipal de Palmas manteve o veto do executivo ao Projeto de Lei (PL) nº 372/2021 que dispõe sobre a proibição do uso da linguagem neutra nas escolas de Palmas, assim como em editais de concursos públicos no município. 

A manutenção do veto total por inconstitucionalidade foi aprovada pela maioria absoluta do Parlamento, por 11 votos a 8, em votação secreta. Na oportunidade, o presidente da Casa, vereador Folha (PSDB) lembrou que o pleito foi apenas sobre a constitucionalidade ou não da matéria, e não pelo seu conteúdo, considerado pela grande maioria dos vereadores como uma proposta relevante para a sociedade.

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No entanto, a manutenção do veto pela Câmara causou grande desconforto na comunidade evangélica, que estava confiante com a derrubada do veto da prefeita Cinthia Ribeiro. Para alguns líderes evangélicos e membros da Ordem de Ministros Evangélicos de Palmas, alguns vereadores se acovardaram ao não se posicionarem contra o veto, mesmo a matéria sendo inconstitucional. 

Para o presidente do CIMETO, Conselho Interdenominacional de Ministros Evangélicos do Tocantins, que alberga conselhos de ministros de diversas cidades do Tocantins, Apóstolo Sérgio Paulo, o momento é de conclamação das partes para um possível debate em prol de decisões que impactam a sociedade: "Acredito que o momento e de buscarmos estabelecer um canal de diálogo entre executivo, legislativo e lideranças religiosas, para tratar de questões sensíveis aos valores que norteiam a nossa sociedade e fé. A comunidade cristã está atenta aos movimentos e tentativas de desconstrução de valores em todo país, e como liderança, acredito no compromisso do nosso executivo Municipal e Estadual em não permitir tamanho desrespeito com a população e os valores cristãos."

Ainda para Sérgio Paulo, muitos desgastes poderiam ser evitados, se as partes houvessem debatido mais o assunto antes de tomarem as decisões: "Acredito que houve falta de comunicação, de diálogo em relação à discussão de manutenção ou não do veto e suas legalidades. O segmento evangélico sempre está aberto para tratar destes assuntos, mas de forma respeitosa, construtiva e sem atropelos, como ocorreu nestes últimos dias na nossa capital. Mas, acima de tudo, devemos seguir servindo a Deus!"

Entenda o caso:

Por por 11 votos a 8, a Câmara de Vereadores de Palmas manteve o veto da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB), ao projeto de lei do ex-vereador e agora deputado Federal Filipe Martins (PL), que proíbe  o uso da linguagem neutra na grade curricular das escolas em instituições públicas e privadas e em concursos do município. 

A votação foi realizada na manhã desta quarta-feira, 22 de março. O texto da lei estabelecia que seria proibido o uso da linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições públicas e privadas de ensino, assim como em editais de concursos públicos no município de Palmas. Também estabelecia a possibilidade de sanções para instituições e professores que não seguirem o estabelecido.   

No entanto, segundo a Procuradoria Geral do Município de Palmas, o projeto de Filipe Martins foi vetado por inconstitucionalidade, porque compete apenas à União legislar sobre as normas gerais de ensino.

A linguagem neutra evita o uso dos gêneros masculino e feminino nas palavras. Segundo o Supremo Tribunal Federal cabe apenas à União legislar sobre normas educacionais.