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Brasil Congresso Nacional

Deputados Federais contestam adiamento da CPMI de 8 de Janeiro

Nesta última sexta-feira, o pedido da CPMI foi articulado pela oposição que tinha mais que o número mínimo de assinaturas necessárias para sua instalação.

18/04/2023 15h20
Por: Redação
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco — Foto: TV Senado/Reprodução
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco — Foto: TV Senado/Reprodução

O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), alegou que nesta terça-feira (18)  garantiria o direito de parlamentares que defendem a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar os ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro e faria a leitura do pedido de criação do colegiado. E não foi o que aconteceu. A reunião que estava previsra para esta terça-feira foi adiada para o dia 26 de abril. 

Além da CPMI, estava prevista a votação de uma série de projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) e vetos presidenciais tanto de Jair Bolsonaro quanto de Lula. Muitos desses fecham a pauta, impossibilitando a votação de outras propostas que os parlamentares tinham interesse.

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Em nota, Rodrigo Pacheco  justifica que houve um fato superveniente, em relação ao projeto do piso da enfermagem. A maioria solicitou adiamento. Houve um arbitramento do Congresso para fazer uma sessão do congresso na quarta que vem para a gente analisar todos os vetos, todos os projetos e fazer a leitura do requerimento". Termina. 

Diante da prorrogação da leitura do requerimento para criação da CPMI, deputados da oposição contestaram a  protelação da decisão deste projeto. O encontro que teria que ocorrer nesta terça-feira (18) deveria decidir sobre a sessão do Congresso Nacional para tal requerimento. Essa etapa seria necessária para a execução da CPMI do dia 08 de janeiro. 

Nesta última sexta-feira, o pedido da CPMI foi articulado pela oposição que tinha mais que o número mínimo de assinaturas necessárias para sua instalação. Havia 193 deputados e 37 senadores assinando, sendo que são necessários 171 deputados e 27 senadores.

O governo não conseguiu retirar assinaturas, o que obrigaria Pacheco a fazer a leitura. O alerta foi dado em reunião de líderes nesta segunda-feira.

Entre os deputados que pressionaram a reunião de Pacheco com os líderes, estão Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Nikolas Ferreira (PL-MG), Bia Kicis (PL-DF) e Julia Zanatta (PL-SC), além de André Fernandes (PL-CE), que articulou o requerimento da CPMI. Na passagem da Câmara para o Senado, onde acontece a reunião, alguns parlamentares chegaram a passar pelo local da presidência. Foram alertados, depois, por um deputado e então retornaram.

O deputado Federal Felipe Martins é um dos apoiadores da CPMI do dia 08 de janeiro tem 37 anos e é casado com Renata Martins. É membro da Comissão da Família, na Convenção dos Ministros Evangélicos das Assembleias de Deus Madureira no Estado do Tocantins (CONEMAD/TO). Atualmente, Filipe Martins é presidente da Comissão de Administração Pública, Urbanismo e Infraestrutura Municipal e vice-presidente da Comissão de Políticas Públicas Sociais na Câmara de Vereadores de Palmas. Colaborou para unificar as bancadas evangélica e católica na Câmara de Palmas formando a Bancada da Família e tem diversos projetos e indicações que beneficiam os cidadãos Palmenses.

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