Indígenas, idosos e pessoas com deficiência poderão ter 2ª via do RG gratuitamente

Idosos, pessoas com deficiência e indígenas do Tocantins poderão ter a

emissão gratuita da 2ª via da carteira de identidade. A proposta, em

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forma de Projeto de Lei, foi apresentada na sessão matutina desta

terça-feira, 18, pelo deputado estadual Neto (Republicanos). O PL, de nº

162/2023, foi lido pela Mesa Diretora e encaminhado para análise na

Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

De acordo com Olyntho, o objetivo é facilitar o acesso de grupos

socialmente vulneráveis à 2ª via deste que é o principal documento de

identificação dos brasileiros. “Hoje, para obtenção da segunda via da

identidade, idosos, pessoas com deficiência e indígenas precisam seguir

todo um processo, que, infelizmente, além de muito burocrático, também

implica em custo para o interessado”, explicou o parlamentar.

“Primeiro, é necessário ter um computador com internet, seja para

imprimir o DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais), seja

para agendar o atendimento. Depois, o interessado deve pagar a tarifa,

no valor de R$ 25, providenciar fotos 3x4 recentes e reunir os

documentos exigidos pela Secretaria de Segurança Pública (SSP). Somente

depois de juntar toda a documentação e comprovantes, é que o cidadão

poderá se direcionar ao Instituto de Identificação para solicitar a 2ª

via”, completou o deputado.

O PL 162/2023 precisa passar por pelo menos três comissões permanentes

da Assembleia antes de ser votado pelo Plenário. “É dever desta Casa de

Leis atuar para fornecer instrumentos que assegurem à sociedade o

exercício dos direitos previstos na Constituição Federal. Garantir o

acesso à documentação civil básica é promover autonomia, dignidade e

cidadania. Com a documentação, idosos, pessoas com deficiência e

indígenas podem ter acesso a vários benefícios importantes,

especialmente os de natureza assistencial”, finalizou Olyntho.