Tocantins 19/06/2024 - 12h21
Deputado Mantoan pede isenção de impostos para equipamentos utilizados por pessoas com deficiências Esta redução da tributação da chamada tecnologia assistiva, que amplia habilidades visuais, de locomoção e/ou auditivas, está prevista na Lei Nº 13.146 de 2015, conhecida como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.